Comissão da Câmara aprova cláusula de barreira para partidos e fim das coligações

Fim das coligações valerá já a partir de 2018 nas eleições que seguem 

sistema proporcional: deputados distritais, estaduais e federais, além 

de vereadores.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou 

nesta quarta-feira (23) o texto-base do parecer que acaba com  

as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de 

desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula

 regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a

 tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo

 Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser 

distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões.

O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das 

exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando 

gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026.

O texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de

 partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje 

usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

O parecer original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020.

 No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para que 

a regra entre em vigor já nas próximas eleições.

No lugar da coligação, os partidos com afinidade ideológica poderão 

se unir em federação. A diferença é que os partidos terão que atuar 

juntos como um bloco parlamentar ao longo da legislatura.

A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), também incluiu no seu 

relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de uma mesma 

federação nacional possam compor subfederações nos estados para 

a disputa eleitoral.

Depois da eleição, eles teriam que voltar a se juntar conforme a 

composição da federação, respeitando a exigência de atuarem

 juntos durante o mandato.

A medida, porém, foi bastante criticada por alguns parlamentares 

por entenderem que a subfederação durante a eleição funcionaria, na

 prática, como uma coligação.

Os deputados rejeitaram um destaque do PSOL que pretendia retirar

 do texto o trecho que cria a cláusula de barreira.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas

 para que a legenda tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de 

propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando 

aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

Requisitos para as eleições de 2018:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, no
•  mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo 
• menos um terço das unidades da federação, com mínimo 
• de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos
•  um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2022:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% 
• dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das 
• unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos
•  em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos
•  um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2026:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% 
• dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das 
• unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos 
• em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos 
• um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2030:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% 
• dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das 
• unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos 
• em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos
•  um terço das unidades da federação.

Federação de partidos

Partidos com afinidade ideológica e de programa poderão se unir em 

federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos 

partidos nas casas legislativas.

No acesso aos recursos do Fundo Partidário e no horário gratuito de rádio e 

TV serão levados em consideração a soma dos votos válidos recebidos pelos

 integrantes da federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Fim das coligações nas eleições proporcionais

Não será mais permitido as coligações de partidos em eleições 

que, atualmente, são proporcionais – ou seja, as eleições para deputados 

estadual, distrital, federal e vereador. A proibição valerá a partir das 

eleições de 2018.

Não será mais permitido as coligações de partidos em eleições 

que, atualmente, são proporcionais – ou seja, as eleições para 

deputados estadual, distrital, federal e vereador. A proibição valerá 

a partir das eleições de 2018.

fonte g1

Sentença com condenação de Lula na Lava Jato está no TRF4 para julgamento

Decisão do juiz Sérgio Moro é de primeira instância, e precisa ser confirmada 

pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal em 

Porto Alegre, que é a segunda instância.

Prédio do TRF4 em Porto Alegre (Foto: Rafaella Fraga/G1)

sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio 

Lula da Silva

 a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de 

lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação

 Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 

Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã.

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo 

colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. 

Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente 

Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado 

do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e 

se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi 

publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no 

litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Lula antes de entrevista coletiva à imprensa em 13 de julho de 2017 (Foto: AP Foto/Andre Penner)

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador 

João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar 

os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, 

o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode 

modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por 

Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles 

podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o pesidente do TRF4 disse 

que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. 

Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a 

decisão e ele está liberado para concorrer", observou Carlos Eduardo Thompson 

Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. "A absolvição 

de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e 

independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF 

não conseguiu apresentar prova de suas acusações", alega, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos

 (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e 

lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos 

mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem 

de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo 

crimes no caso do armazenamento de bens.

fonte Por G1 RS

NOTICIA EM TEMPO REAL : Operação revela venda de carne vencida e moída com...

NOTICIA EM TEMPO REAL : Operação revela venda de carne vencida e moída com...: A maior operação da história da PF mira os grandes frigoríficos do país. Justiça cumpre 38 mandados de prisão contra pessoas ligadas a frig...

Operação revela venda de carne vencida e moída com papelão

A maior operação da história da PF mira os grandes frigoríficos do país.
Justiça cumpre 38 mandados de prisão contra pessoas ligadas a frigoríficos e ao Ministério da Agricultura.

Operação em frigoríficos revela que carne vencida e moída com papelão era vendida no país
A maior operação da história da PF mira os grandes frigoríficos do país. A Justiça expediu 38 mandados de prisão contra pessoas ligadas a frigoríficos e ao Ministério da Agricultura nesta sexta-feira (17).Os presos são suspeitos de burlar a fiscalização sanitária e vender carne contaminada e vencida. A operação, batizada de Carne Fraca, foi deflagrada pela PF de Curitiba.

Dos 34 funcionários públicos federais investigados, 20 foram presos até o começo da tarde. Também foram presos executivos de grandes grupos - Ronei Nogueira dos Santos, gerente de relações institucionais governamentais do grupo BRF e também o diretor do grupo André Luis Baldissera e o funcionário empresa da JBS, Flávio Evers Cassou.

A operação mobilizou 1.100 policiais federais principalmente nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. A Polícia Federal diz que grandes frigoríficos de todo o Brasil pagavam propina para vender produtos vencidos e até carne moída com papelão.

No despacho, o juiz Marcos Josegrei da Silva afirma que o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho e a chefe do departamento de inspeção de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura, Maria do Rocio Nascimento eram os chefes do esquema.

Um dos frigoríficos investigados é o Larissa, que tem uma filial em Iporã, interior do Paraná. Em uma conversa gravada em  maio de 2016, o dono Paulo Rogério Sposito, manda um funcionário usar produtos vencidos há três meses. 

"Não pude fazer nada. É isso que dói", diz motorista de Cristiano Araújo

• Reprodução/TV Globo
  

Bastante emocionado, Ronaldo Miranda, motorista que dirigia o carro no dia do acidente que tirou a vida de Cristiano Araújo, disse em entrevista à TV Record que se culpa por não ter tido condições de ajudar o amigo.

"Não pude fazer nada, é o que eu penso. Nessa hora, eu não pude fazer nada. É isso que dói. Peço a Deus para me tirar o "porquê", o "se", da minha cabeça, para eu seguir a minha vida", disse ele em reportagem exibida pelo "Domingo Show". "Ele quer me ver feliz. O Cristiano, onde está, ele torce por mim", completou.

Ronaldo também mandou recado para o seu João, pai de Cristiano. "Peço a Deus para que conforte o coração do seu João, que levante a cabeça e siga em frente", disse Ronaldo. "Quando ninguém acreditava no Cristiano, o seu João chegava na roda e dizia 'ele será um Zezé di Camargo'. Só ele acreditava", afirmou.

Cristiano Araújo morreu, aos 29 anos, após um acidente de grave de carro no interior de Goiás. Ele havia acabado de fazer um show na cidade de Itumbiara (a 200 km de Goiânia), quando o veículo em que estava capotou por volta das 3h na rodovia Transbrasiliana (BR-153), na altura do quilômetro 613, entre os municípios de Goiatuba e Morrinhos.

O sertanejo chegou a ser levado em estado grave, com hemorragia interna, para o Hospital Municipal da cidade de Morrinhos. De lá, foi transferido de helicóptero, mas chegou ao Hugo (Hospital de Urgência de Goiânia) já em óbito. No carro estavam ainda a namorada, Allana, o empresário Ronaldo Ribeiro e o amigo Victor Oliveira.

Cristiano Araújo era uma das principais atrações desta quarta-feira no São João de Caruaru, tradicional festival de Caruaru, em Pernambuco. Ele deixa dois filhos, João Gabriel, de 6 anos, e Bernardo, 2, frutos de relacionamentos anteriores com outras duas mulheres. Cristiano e Allana namoravam há pouco mais de um ano e não tinham filhos juntos.

Conhecido pelos hits como "Maus Bocados", "Cê Que Sabe" e "Hoje Eu Tô Terrível", Cristiano Araújo era, ao lado de Gusttavo Lima, Lucas Lucco e Luan Santana, uma das revelações do sertanejo desta década e era conhecido por incluir o ritmo do arrocha em suas músicas. Ele foi o cantor mais ouvido da rádio UOL, em 2014.

Globo proíbe artistas de irem a programa de Xuxa na Record

• Montagem UOL
  
  Claudia Leitte, Luan Santana, Calypso e Thiaguinhos estão entre os vetados

Claudia Leitte, Lucas Lucco, Thiaguinho, Péricles, Luan Santana, Gusttavo Lima, Daniel, Munhoz & Mariano, Latino, banda Calypso e Kelly Key.

Esses são apenas alguns dos artistas que foram aconselhados por funcionários da Globo a não se apresentarem no novo programa de Xuxa, que estreia nesta segunda (17), na Record.

 

Embora não tenha nenhuma preocupação com o ibope que sua ex-contratada eventualmente obterá, a Globo estaria jogando pesado contra o novo programa de Xuxa.

 

Boa parte dos nomes acima é de artistas da gravadora Som Livre, que também pertence à Globo. Outros também têm contratos eventuais com a emissora ou com canais da Globosat.

 

Quem desobedecer à recomendação  poderá ser "banido" até segunda ordem de todas as atrações da Globo, que é a maior vitrine do pais para artistas.

 

Pode não parecer, mas uma única participação no "Domingão do Faustão", por exemplo, pode multiplicar o número de shows de qualquer artista – inclusive se ele for pouco conhecido.

 

Curiosamente, só o programa de Xuxa estaria na lista de "proibição" da Globo. Com exceção dos contratados pela TV, os outros artistas estariam liberados para atrações como as de Rodrigo Faro e Sabrina, por exemplo.

 

Daniel, Claudia Leitte, Lucas Lucco e Thiaguinho mantêm contratos artísticos com o Grupo Globo, seja como jurados de programas, atores convidados de novelas ou apresentadores dos canais da Globosat.

 

Até tu, Ivetus?

Até Ivete Sangalo, contratada da Universal Music, pode ter decidido não confrontar a emissora. Ela teria adiado sua participação na estreia de Xuxa. Seria a grande atração da estreia.

 

Meses atrás, Ivete chegou a rebater um emissário global que teria sugerido a ela que não desse "trela" para o novo programa da loira.

 

Na ocasião, Ivete disse que Xuxa era sua "irmã" e que "nada e ninguém" a impediria de prestigiar a amiga. Pelo jeito, o discurso foi só da boca para fora. 

 

Cabe lembrar que Ivete já apresentou programa no GNT e é uma das artistas mais presentes em atrações da emissora da família Marinho nos últimos anos.

 

Até 2009 a Globo vetava que artistas fosse à Record. Naquele ano, porém, houve uma mudança nessa política e a emissora passou a permitir que cantores e cantoras, da Som Livre ou não, pudessem visitar programas da concorrente.

 

"O Profeta"

Além da Globo, outra personalidade que vem fazendo "previsões" públicas de que Xuxa fracassará é José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni.

 

Desde março, o ex-diretor da Globo e empresário e dono da TV Vanguarda – uma das maiores afiliadas da Globo no pais – vem dando declarações repetitivas de que Xuxa "não devia ter saído da Globo"; que "se não deu certo na Globo não dará na Record", e que o programa da loira certamente "não vai dar em nada".

 

Xuxa trocou a Globo pela Record em março deste ano, mas a notícia do acerto da contratação foi publicada com exclusividade pelo UOL um mês antes do anúncio oficial por parte da emissora.