Comissão da Câmara aprova cláusula de barreira para partidos e fim das coligações

Fim das coligações valerá já a partir de 2018 nas eleições que seguem 

sistema proporcional: deputados distritais, estaduais e federais, além 

de vereadores.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou 

nesta quarta-feira (23) o texto-base do parecer que acaba com  

as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de 

desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula

 regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a

 tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo

 Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser 

distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões.

O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das 

exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando 

gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026.

O texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de

 partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje 

usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

O parecer original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020.

 No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para que 

a regra entre em vigor já nas próximas eleições.

No lugar da coligação, os partidos com afinidade ideológica poderão 

se unir em federação. A diferença é que os partidos terão que atuar 

juntos como um bloco parlamentar ao longo da legislatura.

A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), também incluiu no seu 

relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de uma mesma 

federação nacional possam compor subfederações nos estados para 

a disputa eleitoral.

Depois da eleição, eles teriam que voltar a se juntar conforme a 

composição da federação, respeitando a exigência de atuarem

 juntos durante o mandato.

A medida, porém, foi bastante criticada por alguns parlamentares 

por entenderem que a subfederação durante a eleição funcionaria, na

 prática, como uma coligação.

Os deputados rejeitaram um destaque do PSOL que pretendia retirar

 do texto o trecho que cria a cláusula de barreira.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas

 para que a legenda tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de 

propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando 

aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

Requisitos para as eleições de 2018:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, no
•  mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo 
• menos um terço das unidades da federação, com mínimo 
• de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos
•  um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2022:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% 
• dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das 
• unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos
•  em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos
•  um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2026:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% 
• dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das 
• unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos 
• em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos 
• um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2030:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% 
• dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das 
• unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos 
• em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos
•  um terço das unidades da federação.

Federação de partidos

Partidos com afinidade ideológica e de programa poderão se unir em 

federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos 

partidos nas casas legislativas.

No acesso aos recursos do Fundo Partidário e no horário gratuito de rádio e 

TV serão levados em consideração a soma dos votos válidos recebidos pelos

 integrantes da federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Fim das coligações nas eleições proporcionais

Não será mais permitido as coligações de partidos em eleições 

que, atualmente, são proporcionais – ou seja, as eleições para deputados 

estadual, distrital, federal e vereador. A proibição valerá a partir das 

eleições de 2018.

Não será mais permitido as coligações de partidos em eleições 

que, atualmente, são proporcionais – ou seja, as eleições para 

deputados estadual, distrital, federal e vereador. A proibição valerá 

a partir das eleições de 2018.

fonte g1

Sentença com condenação de Lula na Lava Jato está no TRF4 para julgamento

Decisão do juiz Sérgio Moro é de primeira instância, e precisa ser confirmada 

pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal em 

Porto Alegre, que é a segunda instância.

Prédio do TRF4 em Porto Alegre (Foto: Rafaella Fraga/G1)

sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio 

Lula da Silva

 a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de 

lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação

 Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 

Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã.

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo 

colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. 

Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente 

Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado 

do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e 

se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi 

publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no 

litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Lula antes de entrevista coletiva à imprensa em 13 de julho de 2017 (Foto: AP Foto/Andre Penner)

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador 

João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar 

os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, 

o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode 

modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por 

Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles 

podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o pesidente do TRF4 disse 

que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

"Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. 

Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a 

decisão e ele está liberado para concorrer", observou Carlos Eduardo Thompson 

Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. "A absolvição 

de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e 

independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF 

não conseguiu apresentar prova de suas acusações", alega, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos

 (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e 

lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos 

mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem 

de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo 

crimes no caso do armazenamento de bens.

fonte Por G1 RS